Quem não quer ser criticado fica em casa! Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.
Blogueiro Pedro X Dep. Dudimar Paxiuba
O
Advogado Dudimar Paxiuba que esta como Deputado Federal na vaga do real
dono eleito pelo povo Nilson Pinto, não esta fazendo uma boa atuação na
Câmara Federal, quando usa a tribuna aproveita para criticar os seus
desafetos politicos e fazer denuncias infundadas, mas quando é criticado
ameaça processar quem tece a critica, o nobre deputado vai ter que
processar 90% da população de Itaituba, o mais novo desafeto do Suplente
é o Blogueiro Pedro Fernandes, quem será o próximo???
É
triste ver um parlamentar que não defende os direitos constitucionais
do cidadão. A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e
questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos
democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos
escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes
exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias. Segundo
os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente
que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar
erros graves
A
democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo
acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto
possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do
governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus
representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso
mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
Para
um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir —
aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita. O princípio
da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma
democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de
impor a censura.
A
proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo,
exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão,
contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos
afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se
envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.
Os
protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a
reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na
facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil
permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.
A
liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e
não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a
subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente
requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade
de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de
outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um
comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a
expressão que incita ao ódio racial ou étnico.
O
desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de
expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à
violência, à intimidação ou à subversão.
Fonte: Constituição Brasileira
Pesquisa: Pedro Fernandes(http://cagadapolitica.blogspot.com.br/2012/07/constituicao-hugo-chavez-itaitubense-x.html#more)
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